Miqueas Liborio de Jesus

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  • Joinville, SC

Publicações

  • COSIP de Joinville: um poço de irregularidades tributárias

    27/01/2018 16:00 0

    Contestada desde a tramitação do PL nº 07/2017, a COSIP, no âmbito do município de Joinville, tem suscitado algumas controvérsias. Com a Lei Complementar Municipal nº 474/2017, algumas arbitrariedades tributárias parecem ter se dado.

  • ISS fixo para sociedades de profissionais: conflito à vista

    19/09/2017 14:26 0

    O presente estudo abordará a sistemática de tributação do ISS Fixo, atinente às sociedades de profissionais (§3º, do art. 9º, do DL nº 406/1968), e sua possível derrogação à luz das disposições do artigo 8º-A da LC nº 116/2003, incluído pela LC nº 157/2016.

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